Termos e Condições de Uso
da Plataforma 8pg

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a 8pg ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido em 8pg.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo, crash games e quaisquer outras modalidades disponíveis, você concorda plenamente com estes Termos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação automática das modificações. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

2 Elegibilidade

Para criar e utilizar uma conta na 8pg, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de colaborador da 8pg;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em território onde o acesso a serviços de jogos online seja legalmente proibido.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter uma única conta na plataforma 8pg. A criação de contas múltiplas, seja por conta própria ou por meio de terceiros, constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e no confisco de saldos e bônus acumulados.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo e número de celular. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de saldos enquanto perdurar qualquer investigação administrativa.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 8pg é obrigada, nos termos da legislação brasileira aplicável, a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques ou movimentações financeiras de maior expressão. O processo de KYC (Know Your Customer) pode exigir o envio de:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da 8pg. A plataforma nunca solicita senhas por e-mail, chat ou telefone.

4 Depósitos

Os depósitos na 8pg são realizados exclusivamente através dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma. Os métodos aceitos incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo por transação: conforme limites definidos no perfil do usuário e no método de pagamento escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação bancária;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados de conta ou cartão titulado em nome do próprio Usuário — são vetados depósitos realizados por terceiros.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos de verificação de identidade e as condições mínimas aplicáveis.

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna; saques via Pix costumam ser concluídos em menos de 30 minutos durante o horário comercial;
• Saques estão disponíveis de segunda a domingo, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília);
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos decorrentes do cumprimento do requisito de apostas (rollover) são convertíveis em saldo sacável;
• A 8pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de valores definidos internamente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Saques devem ser realizados para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário.

5.1 Retenção e Bloqueio de Saques

A 8pg poderá reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, conformidade com a legislação de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) ou investigação de suspeita de fraude. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e orientado quanto ao prazo e documentação necessária para liberação.

6 Bônus e Promoções

A 8pg oferece promoções, bônus e recompensas como parte de seu programa de fidelização e captação de novos usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados antes da ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus estão sujeitos a requisito de apostas (rollover), que varia conforme o tipo de promoção — geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprir o rollover é informado nos termos específicos de cada bônus (geralmente entre 14 e 60 dias corridos);
• Bônus não cumpridos dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a saldo residual;
• É vedada a solicitação de saque enquanto houver bônus ativo com rollover pendente — o Usuário pode optar por cancelar o bônus manualmente nas configurações da conta;
• A 8pg reserva-se o direito de cancelar promoções, alterar termos ou revogar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de contas múltiplas ou qualquer prática vedada nestes Termos;
• Cada promoção é de uso único por usuário (mesmo nome, CPF, endereço, dispositivo, IP ou conta bancária), salvo indicação contrária nos termos específicos.

7 Apostas e Regras dos Jogos

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas aceitas pela 8pg são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é considerada definitiva e não pode ser alterada ou cancelada pelo Usuário, exceto quando o recurso de cashout estiver disponível e ativado antes do encerramento do evento.

A 8pg reserva-se o direito de anular apostas em casos de:

• Erro evidente de cotação (odds incorretas por falha técnica ou humana);
• Evento suspenso, cancelado ou não concluído dentro do prazo regulamentar;
• Suspeita fundamentada de manipulação de resultados ("match fixing");
• Falha técnica que comprometa a integridade do mercado de apostas.

7.2 Cassino e Jogos de Azar Online

Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma 8pg — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o sistema registrará o resultado conforme o estado do jogo no momento da interrupção, desde que a rodada tenha sido completamente iniciada. O Usuário não tem direito a repetição de rodada por falha de conexão atribuível ao seu dispositivo ou provedor de internet.

7.3 Apostas em Moeda Nacional

Todas as apostas, ganhos, bônus e saldos na plataforma 8pg são denominados e processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Não há suporte a apostas em criptomoedas ou moedas estrangeiras diretamente na plataforma.

8 Condutas Proibidas

O Usuário concorda em não praticar, diretamente ou por intermédio de terceiros, qualquer das seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato de conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ação humana na plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções ou para contornar restrições;
• Praticar ou facilitar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Explorar falhas técnicas ("bugs") da plataforma para obter ganhos indevidos — o obrigação é reportá-las ao suporte imediatamente;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia para ocultar localização real com finalidade de contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Praticar assédio, ameaças ou comunicações ofensivas contra outros usuários ou colaboradores da 8pg;
• Infringir direitos de propriedade intelectual da 8pg ou de seus parceiros.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 8pg. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível pendentes serão processados conforme as regras desta seção 5. Bônus com rollover pendente serão cancelados sem direito a ressarcimento.

9.2 Encerramento pela 8pg

A 8pg reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Determinação judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente;
• Inatividade prolongada por período superior a 24 meses, sujeito à política de contas inativas vigente à época.

10 Limitação de Responsabilidade

A 8pg empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, segura e funcional de sua plataforma. Contudo, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 8pg não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário, uma vez que os resultados dos jogos são aleatórios por natureza;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do Usuário ocorridos fora da plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques atribuíveis a instituições financeiras, bancos ou operadoras de pagamento terceiras;
• Acesso indevido à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, vídeos, interfaces, código-fonte, estrutura de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 8pg ou de seus licenciadores, e encontra-se protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obra derivada, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 8pg. O uso da plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer elemento nela contido.

12 Jogo Responsável

A 8pg está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. O jogo deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis pelo painel de controle da conta:

• Autoexclusão temporária ou permanente;
• Limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão e lembretes de realidade;
• Autoavaliação de hábitos de jogo.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou de pessoas próximas, entre em contato com o suporte da 8pg ou acesse recursos especializados como Jogadores Anônimos Brasil (janbrasil.org.br) e o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (24h, gratuito). Consulte também nossa página dedicada em Jogo Responsável.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 8pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para as finalidades de prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações relacionadas à conta do Usuário.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, solicitar a portabilidade de dados, revogar consentimentos não obrigatórios e solicitar a exclusão de dados não essenciais ao cumprimento de obrigações legais. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

14 Alterações dos Termos

A 8pg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, procedendo conforme a seção 9.1 deste documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação do consumidor exija foro diferente.