Política de Privacidade da 8pg —
Seus Dados Protegidos com Transparência

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 8pg, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a entidade operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico 8pg.cam ("8pg", "nós", "nossa").

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, inciso I, da LGPD. O tratamento desses dados segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2 Quais Dados Coletamos

A 8pg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A coleta é proporcional e limitada ao necessário para cada finalidade.

2.1 Dados Não Coletados

A 8pg não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos além do estritamente exigido por norma de verificação de identidade, dados sobre saúde ou vida sexual, salvo quando expressamente exigido por regulamentação aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8pg são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma específica, explícita e informada ao titular:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na regulamentação brasileira de apostas e PLD/FT;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro, contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos usuários;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações transacionais: notificações sobre conta, transações, atualizações de segurança e alterações de políticas;
• Comunicações de marketing (com consentimento revogável): promoções, bônus, novidades e informações sobre o programa de fidelidade.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8pg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por lei, como os de KYC/PLD e registros fiscais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e análises comportamentais opcionais — sempre livre, específico, informado e revogável.

5 Compartilhamento de Dados

A 8pg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (ex.: processadoras Pix, Mercado Pago, Visa, Mastercard) estritamente para fins de execução das transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para operar os jogos (ex.: ID do usuário e saldo), sem identificação civil completa;
• Prestadores de serviço de TI e infraestrutura: empresas de computação em nuvem, segurança cibernética e hospedagem, vinculadas por acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades governamentais: quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade competente (Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda) ou cumprimento de obrigação legal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos casos exigidos pela Lei nº 9.613/1998.

6 Retenção e Armazenamento de Dados

A 8pg retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998 e Circular BACEN nº 3.978/2020);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas da Receita Federal e da SPA;
• Registros de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: até 3 (três) anos após o encerramento da relação, para fins de defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Dados de marketing com consentimento: até revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

7 Segurança das Informações

A 8pg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e ataques cibernéticos por equipe especializada;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas terceirizadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 8pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados de uso agregado.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, limites de jogo responsável configurados) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios relevantes. Podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades essenciais da plataforma.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma ou impedir o acesso à sua conta.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8pg:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail do nosso DPO: [email protected];
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF), para garantia da segurança do processo e prevenção de solicitações fraudulentas em nome de terceiros;
3. Especificar o direito que deseja exercer e fornecer detalhes adicionais se necessário.

A 8pg responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme artigo 19 da LGPD.

10 Menores de Idade

A plataforma 8pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 8pg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das comunicações obrigatórias às autoridades competentes.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço e provedores de jogos parceiros da 8pg estão sediados fora do Brasil (ex.: Malta, Curaçao, Reino Unido, Países Baixos). Quando dados pessoais são transferidos para fora do território nacional, a 8pg adota as seguintes salvaguardas conforme o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que obrigam o destinatário a manter nível equivalente de proteção;
• Garantia de que os processadores internacionais estejam em conformidade com regulamentações de proteção de dados equivalentes, como o GDPR europeu.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 8pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e responder solicitações de titulares de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em toda a organização.

13 Alterações desta Política

A 8pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou regulatórias. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14 Contato, Reclamações e Autoridade Supervisora

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 8pg, você pode entrar em contato conosco:

• E-mail: [email protected] — atendimento 24h, 7 dias por semana, em português;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, conforme artigo 55-A da Lei nº 13.709/2018. Mais informações em gov.br/anpd.